COMUNICADO – Notícias sobre femicídios

A Associação Plano i vem manifestar a sua preocupação relativamente à forma como os meios de comunicação social portugueses têm vindo a difundir as notícias sobre o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica. 
Vários estudos internacionais (e.g., Vives-Cases et al., 2009) demonstraram já que a desadequada cobertura noticiosa de casos de femicídio está associada a um aumento do número de mortes de mulheres vítimas de violência doméstica nos sete dias após a emissão das notícias, verificando-se um efeito mimético, i.e., de imitação. Esta tendência parece estar relacionada com a proliferação de mensagens assentes na impunidade dos agressores e na falácia do sistema. Pelo contrário, identificou-se uma diminuição do número de crimes nos dias imediatamente a seguir à difusão de notícias/reportagens sobre prevenção/intervenção no âmbito da violência doméstica. 
Documentadas que estão estas relações, a abordagem mediática dos casos de femicídio deve ser feita com especial cautela e rigor, evitando que se alimente junto das vítimas um sentimento de insegurança e de desproteção e, junto dos agressores, por contraste, uma ideia de tolerância e legitimidade.
Em alguns países da Europa, como Espanha, foi criado um código de conduta que visa garantir a adequada cobertura noticiosa de casos de violência de género, medida que está alinhada com a Convenção de Istambul, a qual exorta a comunicação social a definir “(…) diretrizes e regras de autorregulação para prevenir a violência contra as mulheres e reforçar o respeito pela sua dignidade” (art. 17.º).
A Plano i convoca os órgãos de comunicação social a repensarem as suas práticas em relação a esta matéria, acreditando que eles, tanto ou mais que outros agentes de socialização, podem de facto contribuir para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres.

Lamentamos profundamente a morte de todas as vítimas de violência doméstica e tudo continuaremos a fazer para que o país não tenha que noticiar uma realidade que a todas/os nos envergonha.

4.02.19

A Direção

Comunicado – Reportagem TVI (10.01.19)

A Associação Plano i repudia veementemente quaisquer tipos de práticas cujo objetivo seja a conversão ou a reorientação sexual de pessoas LGBTI.
Na sequência da reportagem emitida ontem pela TVI, da autoria da jornalista Ana Leal, cujas evidências são de uma gravidade inqualificável, dirigiu esta Associação à Ordem dos Psicólogos Portugueses o seguinte ofício, esperando deste organismo uma atuação célere e eficaz:

À Comissão de Ética da Ordem dos Psicólogos Portugueses

Na sequência do trabalho desenvolvido pela jornalista Ana Leal, plasmado na reportagem emitida na TVI a 10 de janeiro de 2019, vem a Associação Plano i solicitar à Ordem dos Psicólogos Portugueses que averigue todas as circunstâncias no âmbito das quais as práticas de conversão ou de reorientação sexual ali referenciadas são levadas a cabo pelos/as psicólogos/as visados/as.
Considera a Associação Plano i, organização que dispõe da única estrutura de atendimento a vítimas de violência doméstica LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo) localizada a norte do país – o Centro Gis – e da única estrutura de acolhimento de emergência para vítimas de violência doméstica LGBTI existente em Portugal – a Casa Arco-Íris – que tais práticas atentam contra a dignidade, a liberdade e a saúde das pessoas LGBTI, constituindo uma séria violação das diretrizes nacionais e internacionais, cientificamente validadas, em matéria de avaliação e intervenção psicológicas.
A utilização, por parte de psicólogos/as, de procedimentos desta natureza não apenas é lesiva dos interesses e das necessidades dos/as clientes, como põe em causa a credibilidade da classe profissional.

Com os nossos melhores cumprimentos

Pela Direção

2 anos de vida do Centro Gis

COMUNICADO

O Centro Gis – o único centro de respostas às populações LGBTI (lésbica, gay, bissexual, trans e intersexo) localizado a norte do país – comemora hoje 2 anos de vida. Embora tenha sido inaugurado formalmente a 14 de fevereiro de 2017, abriu portas a 9 de janeiro do mesmo ano, no Antigo Edifício da Câmara Municipal de Matosinhos, com o apoio desta autarquia e financiamento da Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade.
No seu curto tempo de existência, o Centro Gis, agora financiado pelo POISE e pela Câmara Municipal de Matosinhos, acompanhou um total de 309 utentes, realizando 2361 atendimentos. A grande maioria dos atendimentos efetuados tem como destinatárias as pessoas trans.
Dos casos acompanhados atualmente, 96 configuram situações de violência de género ou doméstica, tendo 46 começado a ser seguidos em 2018.
Os/As utentes do Centro Gis são oriundos/as de diversos pontos do país, destacando-se os seguintes: Porto, Bragança, Vila Real, Lisboa, Viana do Castelo, Braga, Madeira, Viseu, Santarém, Castelo Branco, Leiria, Coimbra e Aveiro. Alguns e algumas têm nacionalidade estrangeira (e.g., Suíça, Itália, Inglaterra, Brasil).
A unidade móvel do Centro Gis, financiada pela Fundação EDP e com o apoio da Câmara Municipal de Matosinhos e da União de Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, e cujo início do funcionamento remonta apenas a março de 2018, fez um total de 583 atendimentos e 161 rastreios, tendo chegado a 3179 participantes através de ações e campanhas de (in)formação, sensibilização e prevenção de IST’s. No âmbito das ações desenvolvidas por esta valência foram distribuídos 1246 folhetos informativos e 39698 preservativos e gel lubrificante.
Nos últimos 2 anos foram ainda abrangidas por ações de formação 3024 pessoas.
Têm sido também celebrados diversos protocolos com múltiplas entidades, nomeadamente com instituições de ensino, centros de formação e organizações da sociedade civil, ao abrigo dos quais têm sido, por exemplo, acolhidos estágios académicos.

Contactos
Telemóvel: 966 090 117
Email: gis@associacaoplanoi.org

Manifesto – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

A violência doméstica e de género é um dos mais graves atentados aos Direitos das Mulheres. O número de crianças, adolescentes e mulheres adultas que está sujeito, todos os anos, em Portugal e no mundo, a processos de vitimação, pelo simples facto de serem do sexo feminino, evidencia o alcance de um fenómeno que há muito deixou de ser um assunto privado. Este número, ainda que avassalador está, contudo, longe de traduzir a realidade da violência doméstica e de género, já que essa permanece silenciada pelo medo que as vítimas têm frequentemente de a denunciar.

Hoje que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, move-nos o imperativo de quebrar o silêncio.

Não aceitamos um país onde as mulheres são humilhadas, assediadas, agredidas, mutiladas, traficadas e mortas. Não aceitamos um país que se demite de muitas das suas responsabilidades, negando às vítimas de violência doméstica e de género liberdades e garantias com as quais se comprometeu nacional e internacionalmente. Não aceitamos um país que se resigna perante o sexismo e a misoginia e que deixa que as mulheres sucumbam às mãos do machismo.

A Associação Plano i estará na rua, hoje e sempre, a reivindicar aquilo que são direitos inalienáveis. Até que a violência cesse, continuaremos a exigir liberdade, igualdade e justiça. 

 

Comunicado – Campo de concentração para homossexuais na Chechénia

O Conselho Consultivo para as Questões LGBTI vem, por este meio, manifestar o seu total repúdio e a máxima preocupação face às últimas notícias que vieram a público sobre a existência de um campo de concentração para homossexuais na Chechénia, onde vários homens (supostos) gays ou bissexuais terão sido torturados, com recurso a choques elétricos e agressões múltiplas, levando, inclusivamente, alguns à morte.

Não podemos permitir que em pleno século XXI continuem a perpetuar-se atos de discriminação e crimes de ódio direcionados a esta população.
Esperamos que seja realizada uma investigação, para averiguação criteriosa dos factos, para que as pessoas ou entidades culpadas sejam responsabilizadas pelos seus atos, que configuram um flagrante desrespeito pelos Direitos Humanos.
Este Conselho está profundamente solidário com todas as pessoas vítimas e como tal fará soar a voz de quem não a pode usar, apoiando as iniciativas que vão realizar-se nomeadamente em Lisboa e no Porto.

A Presidente do Conselho Consultivo para as Questões LGBTI,
em nome de todos os conselheiros e conselheiras,

Paula Allen